Juiz considera ilegal assinatura básica de telefone

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença

Juíza decreta falência do Grupo OK

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Bombeiro acusado de matar por dívida de R$ 600 permanecerá preso

Telemar tenta levar à Justiça Federal ação para impedir a cobrança de assinatura de telefônico fixo

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

Publicado acórdão do caso Varig

Telemar e CTBC tentam barrar lei que obriga instalar medidores individuais de consumo

A referida lei foi aprovada no governo de Itamar Franco, todavia a instalação dos aparelhos medidores de consumo não estava prevista no contrato administrativo celebrado entre o ente público e as prestadoras.

STJ nega pedido de liberdade para Sérgio Naya

A defesa do ex-deputado alegou problemas de saúde e pretendia obter a liberdade integral ou o benefício da prisão domiciliar.

Novas e velhas questões sobre a admissibilidade do recurso especial

Por José Miguel Garcia Medina.

Plano de Saúde é condenado a custear exame de detecção de células cancerígenas

A ré foi condenada a indenizar a autora em R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais.

Colisão de veículos em estacionamento gera dever de indenizar

O valor da indenização foi fixado em R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais).

Convênio é condenado por negar autorização para correção de assimetria craniana

No caso, o feito não exige a realização de perícia técnica, pois os fatos alegados na inicial podem ser comprovados exclusivamente por prova documental, não havendo qualquer complexidade fática a considerar.

Tráfico de drogas. Estado de necessidade. Dificuldades financeiras.

Não caracterização da excludente. Irrelevância da efetiva prática de atps de comércio. Ré menor de 21 anos.

Direito civil e processual civil. Ação de nunciação de obra nova com pedido de embargos c/c pedido de indenização.

Possibilidde de condenação em danos morais. Apelo conhecido e improvido.

Instalação de linha telefônica não solicitada pelo pretenso devedor.

Fraude de terceiro.

Direito do consumidor. Contrato de financiamento. Liquidação antecipada da obrigação.

Cobrança de tarifa por liquidação antecipada. Cláusula abusiva.

Radiações ionizantes. Periculosidade.

Horas Extras.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Recurso de revista conhecido e provido.